O auxílio será concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021 que cria o Auxílio Gás dos Brasileiros. O objetivo é mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Poderão ser beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros as famílias:

I – inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

II – que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. 

Com o Programa, cada família elegível vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto.

O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família. Para viabilizar o Programa, o Governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil a fim de operacionalizar os pagamentos dos benefícios.