A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Educação esclarece sobre a aplicação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mesmo com o aumento do percentual de aplicação do Fundo de 60 para 70%, para pagamento dos profissionais da educação básica e 30% para pagamento de profissionais terceirizados não haverá sobras para rateio, como poderá ocorrer em alguns municípios.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, o município já executou, até o momento, 111,22% dos recursos em 2021, ou seja, foram aplicados todos os recursos recebidos neste ano e o superávit do exercício de 2020, que conforme legislação deve ser aplicado no primeiro quadrimestre do exercício posterior.
Deste modo, a cidade aplicou a totalidade dos recursos do Fundo com o pagamento dos profissionais da Educação Básica. Considerando a nova lei vigente nº14.113, a qual destina a verba não só a professores e apoiadores técnicos, mas também a trabalhadores do serviço de apoio administrativo (auxiliar de serviços gerais e secretários escolares).
Assim, considerando que ainda faltam contabilizar o pagamento da folha de dezembro, 13º salário e um terço de férias dos profissionais da educação, o percentual legal de 70% obrigatórios dos recursos do Fundeb serão alcançados e, portanto, não haverá sobra para pagamento do rateio.
