Sobre as consultas realizadas por enfermeiros na unidade de saúde Centro Social Urbano (CSU) e demais unidades de saúde de João Monlevade, a Prefeitura de João Monlevade esclarece que o município segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica que foram revisadas pela Portaria Número 2.426 de 21 de setembro de 2017.
Conforme a portaria, em seu item 4.2.1, é atribuição do Enfermeiro: “Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão”.
A atuação dos enfermeiros da Atenção Básica de Saúde de João Monlevade também está em conformidade com a Lei número 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.
De acordo com o artigo 11 da mesma lei, “o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe: i) consulta de enfermagem” atividade essa, que também está prevista no artigo 8, do decreto presidencial número 94.406 de 8 de junho de 1987.
Cabe ressaltar que a gestão atual, encontrou a Atenção Básica em Saúde do município com 13 equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF) das quais 12 estavam incompletas. A atual Administração ampliou o número de equipes de ESF para 17, das quais 13 estão completas, fato que aumentou a cobertura de ESF de 39% para 73,3% do município.
A Administração continua buscando melhorar a Atenção Básica em Saúde, motivo pelo qual está contratando mais 88 agentes comunitários de saúde.
A Prefeitura ainda esclarece que tem orgulho de seus enfermeiros e da atuação deles na Atenção Básica, diferente de administrações anteriores, que chegaram a ridicularizar a categoria.
Por fim, a Administração 2021 a 2024 deixa claro que pauta sua gestão pela lei, algo que deveria ser obrigação de todo gestor público que estiver à frente de uma cidade com a grandeza de João Monlevade.
