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Na sessão desta terça-feira (04/07), a Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade em primeira discussão e votação o projeto de resolução N. 18/2023 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2023.

Os vereadores Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Weverton Andrade (PSB), elogiaram a atual mesa diretora pelos trabalhos realizados no último semestre. 

Com unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 14/2023, que altera a Lei n.4.954, de 2017. A matéria é de autoria do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e visa alterar de 10 para 20 salários mínimos, a fixação do quantitativo a ser pago através da Requisição de Pequeno Valor – RPV. 

PL N. 21/2023 de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), também foi aprovado e segundo a justificativa do autor a propositura visa adequar a legislação municipal tributária ao código tributário nacional.

Também foi aprovado o PL 63/2023, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências, a matéria é de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante). Segundo o autor da propositura, o objetivo é incentivar a promoção de políticas públicas de conscientização sobre a maternidade atípica. 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Foram aprovados 31 projetos de resoluções relativos à entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Itabira, evento que acontece todos os anos durante a Semana da Comunidade.

PALAVRA ABERTA 

Os assuntos que afetam o dia a dia da cidade voltaram a ser discutidos na Sessão Plenária. Ao final dos trabalhos, vereadores da Câmara Municipal de Itabira puderam se manifestar sobre assuntos livres por até três minutos. 

PRÓXIMA SESSÃO

próxima Sessão Plenária está convocada para 11 de julho (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.